Termos de uso

O ChatMade é operado por N49 Tecnologia para e-commerce LTDA, CNPJ 10.911.509/0001-40, com sede em Rua Jaime Telles, 62 — Porto Alegre/RS. Quando este documento diz “nós”, é essa empresa. Quando diz “você”, é a pessoa ou empresa que criou uma conta e usa a plataforma.

Ao criar uma conta ou usar o ChatMade, você aceita estas regras. Se você aceita em nome de uma empresa, está dizendo que tem poderes para isso.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Nada aqui reduz direitos que a lei garante a você — em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. O que o ChatMade faz

O ChatMade é uma plataforma de atendimento ao cliente com agentes de inteligência artificial. Com ela você pode:

• colocar um widget de chat no seu site;
• atender pelos canais que você conectar: WhatsApp, Telegram, Messenger, Instagram, Slack, e-mail, SMS e LINE;
• treinar o agente com a sua base de conhecimento, para que ele responda com o conteúdo do seu negócio;
• transferir a conversa para uma pessoa do seu time quando a IA não deve decidir sozinha;
• registrar chamados, capturar leads e acompanhar tudo em um painel;
• conectar integrações: CRM (HubSpot e Pipedrive), Jira e Shopify.

A plataforma é de código aberto. Você pode usá-la na nossa nuvem ou hospedar por conta própria. Se você hospedar, a infraestrutura é sua: servidores, backups, disponibilidade e segurança do ambiente são responsabilidade de quem opera a máquina.

Melhoramos e mudamos funcionalidades com frequência. Se uma mudança reduzir de forma relevante algo que você já usa, avisamos antes.

2. Sua conta e seu time

Você é responsável por tudo que acontece dentro da sua conta.

• Guarde as senhas e não compartilhe login entre pessoas. Cada atendente tem o seu.
• Dê a cada pessoa só o papel de que ela precisa.
• Revise os acessos de tempos em tempos e remova quem saiu do time no mesmo dia em que sai.
• Mantenha atualizado o contato que você deixou com a gente. É por ele que a gente fala com você.

Como a gente avisa você. O ChatMade não dispara e-mail automático — nem de cobrança, nem de incidente, nem de mudança destes termos. Então o combinado é este:

• Aviso que vale para todo mundo — mudança nestes termos, na política de privacidade ou em funcionalidade — é publicado neste site, na própria página que muda, com a data da versão no alto. Acompanhar esta página é o jeito de ficar sabendo.
• Aviso que é só seu — cobrança, suspensão, incidente que atinge a sua conta — vai pelos canais oficiais da seção 14, escrito por uma pessoa: WhatsApp e os endereços publicados aqui.

Se você desconfiar de acesso indevido, fale com a gente na hora pelo WhatsApp ou por juridico@chatmade.com.br.

3. Planos, limites e cobrança

São quatro planos: Grátis, Base, Pro e Empresa. Os valores em reais e a lista completa de recursos ficam em /precos — é lá que eles são atualizados, e é a versão em vigor no momento da sua contratação que vale.

Os limites de cada plano são estes:

	Grátis	Base	Pro	Empresa
Atendentes	1	5	10	ilimitado
Fontes de conhecimento	1	5	20	customizado
Subpáginas por fonte	10	30	50	customizado
Mensagens por mês	300	1.000	10.000	customizado

Base e Pro são cobrados por atendente, no mês ou no ano. No plano anual o preço por atendente é 20% menor. O plano Empresa é negociado caso a caso e o que valer está no contrato assinado.

Sobre a cobrança:

• O pagamento é em reais.
• A assinatura renova sozinha ao fim de cada ciclo, até você cancelar.
• Se o pagamento não entrar, avisamos e damos prazo antes de suspender a conta.
• Aumento de preço só vale no ciclo seguinte, e avisamos com pelo menos 30 dias.

Por quanto tempo guardamos. O histórico de conversas e os registros ligados a ele ficam guardados enquanto a sua conta existir. Hoje não há prazo de retenção que apague conteúdo sozinho — nenhum plano tem expurgo automático, e a gente não escreve aqui um prazo que o sistema não cumpre. A eliminação acontece quando você pede ou quando a conta é encerrada. Detalhes em Política de privacidade.

4. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, pelos canais de contato da seção 14. O acesso continua até o fim do ciclo já pago.

Arrependimento em 7 dias. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá a quem contrata fora do estabelecimento — pela internet, por exemplo — o direito de desistir em 7 dias corridos, contados da contratação, e receber de volta o que pagou, corrigido. Aplicamos esse prazo a qualquer contratação feita pelo site, seja você pessoa física ou empresa. Basta pedir dentro dos 7 dias por juridico@chatmade.com.br ou pelo WhatsApp.

Depois desse prazo, o cancelamento vale para a frente: não devolvemos o período já usado, salvo se o contrato do plano Empresa disser outra coisa.

Levar os seus dados embora. Não existe botão de exportar no painel — a exportação não é autosserviço. O que existe é o direito de portabilidade do art. 18, V da LGPD, e ele se exerce pedindo a nós: escreva para privacidade@chatmade.com.br, o canal do nosso encarregado de dados, antes de perder o acesso. A gente responde em até 15 dias, contados do pedido, como manda o art. 19, §1º, II — e nessa resposta diz o que consegue entregar, em que formato e quando.

5. Regras de uso da inteligência artificial

A IA é uma ferramenta a serviço do seu atendimento, e vem com responsabilidades dos dois lados.

O que é seu continua seu. A sua base de conhecimento, as suas conversas e o conteúdo que você sobe são seus. Não passamos a ser donos de nada disso.

Não treinamos modelo com o que é seu. O seu conteúdo é enviado ao provedor de IA que você conectou no momento de cada pergunta, só para produzir a resposta daquela pergunta. Não usamos suas conversas nem sua base de conhecimento para treinar ou ajustar modelo nenhum, e nada da sua organização é usado para responder a outro cliente. Isso é o que nós fazemos. O que o provedor faz com aquela requisição — se guarda, por quanto tempo, em que país — é o contrato dele com você, e está explicado na seção 5 da Política de privacidade.

Você precisa ter direito sobre o que sobe. Ao alimentar a base de conhecimento, você declara que pode usar aquele conteúdo — que ele é seu ou que você tem licença para usá-lo.

Resposta de IA erra. O agente responde a partir do que você ensinou, e ainda assim pode errar. Em assunto sensível — saúde, dinheiro, prazo legal, cancelamento com multa — configure a transferência para uma pessoa e revise. A decisão final sobre o que a sua empresa promete ao cliente é sua.

Uso proibido. É proibido usar o ChatMade para gerar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direito de terceiro ou que se passe por outra pessoa ou empresa. Também é proibido usar a plataforma para disparo de mensagem não solicitada em massa, contrariando as regras do canal. Se isso acontecer, podemos suspender a conta.

6. Integrações e chaves

Quando você conecta um serviço de terceiro ao ChatMade, valem também as regras desse serviço.

• Chaves e tokens são seus. Guarde as chaves de API e os tokens de autenticação como você guardaria uma senha. Se vazarem, revogue e avise a gente.
• A chave do provedor de IA é sempre sua. Para o agente responder, você conecta a sua própria conta na OpenAI, Anthropic, Google, Mistral, xAI, DeepSeek ou Groq. Não existe outro arranjo: a gente não revende acesso a modelo e não tem conta de modelo em que o seu conteúdo entre. Ele vai direto para o provedor que você escolheu, sob o contrato que você tem com ele. Quem responde por preço, limite de uso, guarda da mensagem e política daquele provedor é ele, e a relação é sua com ele — o que checar no contrato dele está na seção 5 da Política de privacidade.
• CRM. Ao conectar HubSpot ou Pipedrive por OAuth, o ChatMade empurra os leads capturados para o seu CRM, em uma direção só, quando você manda. O uso do CRM segue a política do próprio provedor: HubSpot e Pipedrive.
• Shopify. Ao conectar sua loja, você também concorda com os Termos de Serviço da Shopify.
• Limites justos. Respeite os limites de requisição da API e do seu plano. Uso que degrade a plataforma para os outros clientes pode ser limitado.
• Registros. Geramos registros técnicos das integrações para investigar problema e cumprir obrigação legal.

Se um serviço de terceiro sair do ar, mudar a API ou encerrar o acesso, a integração correspondente pode parar de funcionar. Fazemos o possível para avisar e adaptar, mas não controlamos essas decisões.

7. Dados e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger o que está sob nossa guarda: tráfego criptografado (TLS), separação lógica entre os dados de cada organização, controle de acesso por papel, tokens de OAuth guardados criptografados, backups e monitoramento.

Como tratamos dados pessoais, com qual base legal, por quanto tempo e quem são os nossos sub-operadores está na Política de privacidade. Para pedir a exclusão de dados, veja Excluir meus dados.

Sobre os dados de quem fala com você pelo chat: em regra você é o controlador — quem decide por que e como aqueles dados são tratados — e nós somos o operador, que trata em seu nome (art. 5º, VI e VII da LGPD). Isso significa que cabe a você informar seus clientes, ter base legal para o atendimento e responder aos pedidos que eles fizerem a você.

8. Suporte

O suporte varia por plano:

• Grátis: comunidade e documentação.
• Base: suporte pelos canais oficiais.
• Pro: suporte prioritário.
• Empresa: suporte dedicado, com o nível de serviço definido em contrato.

Use os canais oficiais: WhatsApp e os endereços publicados neste site. Não somos responsáveis por orientação recebida de canal não oficial.

9. Marca, personalização e propriedade intelectual

• Você pode ajustar cores, textos e identidade do widget dentro do que a plataforma permite.
• O widget exibe hoje uma assinatura que você não consegue desligar. No rodapé dele aparece “Powered by ChatterMate”, com link para o site do projeto de código aberto que deu origem à plataforma. Não há ajuste no painel para remover isso, em plano nenhum. Estamos falando de um texto fixo no código do widget, e não de uma condição comercial: enquanto ele estiver lá, nenhum plano promete tirá-lo. Se isso mudar, muda aqui também.
• A marca ChatMade, o logo e o material do site são nossos. Use-os só para dizer que você usa o ChatMade, sem alterar o desenho e sem sugerir que a gente endossa você.
• O código-fonte da plataforma é aberto sob a licença Apache 2.0. Esta seção não restringe os direitos que essa licença dá a você. A nossa versão do código ainda não é pública; se você contratar a hospedagem por conta própria, o código que você recebe vem com a licença junto.
• Desenvolvimento sob medida feito por nós é combinado por escrito, e o que acontece com a propriedade do que for criado fica nesse acordo.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento depois do aviso, violação destas regras, uso que ameace a segurança da plataforma ou determinação legal.

Quando isso acontecer:

• avisamos com antecedência pelos canais oficiais, salvo se a lei ou um risco de segurança imediato exigir ação na hora;
• antes de cortar o acesso, damos prazo para você pedir os seus dados ao encarregado, em privacidade@chatmade.com.br — como não há exportação pelo painel, é a gente que prepara e entrega;
• devolvemos valor pago e não usado quando o encerramento não decorrer de violação sua;
• depois de concluído, o acesso é desativado e apagamos os dados dos sistemas de produção, guardando só o que a lei manda guardar — a lista está na Política de privacidade.

Você pode encerrar a conta quando quiser.

11. Responsabilidade

Fazemos o nosso melhor para manter a plataforma no ar e funcionando, mas nenhum serviço na internet fica 100% disponível. Fora dos planos com nível de serviço contratado, não prometemos disponibilidade específica.

Não respondemos por: conteúdo que você publica ou ensina ao agente; decisão que a sua empresa tome com base numa resposta da IA sem revisão; falha de serviço de terceiro que você conectou; e problema em ambiente que você mesmo hospeda.

Se você contratou como consumidor, valem as regras de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor, e nada nesta seção as afasta. Nos demais casos, nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você pagou pelo ChatMade nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Mudanças nestes termos

Podemos mudar estes termos. Quando a mudança for relevante, publicamos a nova versão nesta página com pelo menos 30 dias de antecedência e avisamos também pelos canais oficiais da seção 14. A data no alto desta página sempre mostra a última versão — é ela que você acompanha. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes de ela entrar em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Vale a lei brasileira.

Se você contratou como consumidor, pode ajuizar ação no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede de N49 Tecnologia para e-commerce LTDA.

Qualquer cláusula deste documento que a lei brasileira considere abusiva é nula, e as demais continuam valendo.

14. Contato

• Assuntos jurídicos e contratuais: juridico@chatmade.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@chatmade.com.br
• Ajuda no dia a dia: WhatsApp

N49 Tecnologia para e-commerce LTDA — CNPJ 10.911.509/0001-40 — Rua Jaime Telles, 62 — Porto Alegre/RS